Manifesto da RedePAC ao Povo Brasileiro sobre a alimentação em meio ao Covid-19

Com o avanço da pandemia no Brasil, o isolamento social tem sido a forma mais eficaz para o controle da contaminação do COVID-19 e, consigo, trouxe incertezas sobre a garantia do funcionamento do sistema alimentar, na produção, no abastecimento, na comercialização e no consumo. De acordo com a pesquisa realizada com 1.142 entrevistados de 262 favelas brasileiras pelo Instituto Data Favela, publicada em 24 de março de 2020, 72 % da população das favelas não teriam renda nenhuma caso percam suas atuais fontes de renda e que para 86% irá faltar rendimentos para a aquisição de itens básicos, como a comida.

A pandemia tem sido potencializada pelas tentavas de afrouxamento do isolamento social pelo Executivo Federal através do discurso do salvamento econômico e do abrandamento da letalidade do vírus; pelas desigualdades sociais e a fragilidade que o isolamento social não associado com políticas que promovam a efetivação das necessidades humanas básicas da população; pelas limitações dos equipamentos públicos de saúde e de assistência social; e pelo desaparecimento do aparato estatal na coordenação e gestão do sistema alimentar brasileiro.

Os cenários nas cidades vão se complicando na medida em que o tempo passa e as consequências das restrições de mobilidade se fazem sentir mais agudamente. Seja em cidades de grande e médio porte, seja nos milhares de pequenos municípios, os efeitos de uma crise econômica prolongada que acentua carências imediatas e demais vulnerabilidades sociais desde a eclosão da crise global de 2008/2009, e agora, de uma escancarada emergência pela epidemia.

Impõe-se como imperativo para o momento a adoção de medidas que tenham no seu DNA o gene da solidariedade, este, longe de ser um componente do filisteísmo, mas como um indicador importante do grau de civilidade que marca uma sociedade. Assim, temos a convicção de que esse componente deve ser adotado como um princípio que oriente as políticas emergenciais a serem acionadas por municípios e demais entes do aparelho de Estado, pelos movimentos sociais, organizações políticas, associações e todos aqueles que tem o compromisso com a vida humana.

Desse modo, propomos ações que podem ser adotadas para o enfrentamento da crise e na garantia da Soberania e Segurança  Alimentar do povo:

1. A defesa do SUS e a atuação junto aos profissionais de saúde na divulgação de informação e cuidados no combate ao coronavírus.

2. A garantia do acesso à alimentação das famílias, principalmente de crianças e idosos, através da distribuição de refeições para as populações mais vulneráveis e a ampliação dos serviços de alimentação dos restaurantes populares para a distribuição de marmitas.

3. A construção de canais que garantam e fortaleçam as formas locais de produção e abastecimento alimentar.

4. O fomento à agricultura familiar a partir do Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, através de redes locais de distribuição e comercialização de alimentos e o cumprimento da Lei nº 13.987 de 7 de abril de 2020, que autoriza a distribuição dos alimentos do Programa Nacional de Alimentar Escolar às famílias dos estudantes.

5. A liberação de crédito emergencial e anistia de dívidas de agricultores familiares e camponeses.

6. A distribuição de Equipamentos de Proteção Individual e de materiais de higiene que garantam a segurança dos produtores e reforço dos protocolos de higiene no abastecimento alimentar.

7. A distribuição de cestas de alimentos através do aparato estatal e a organização de redes de coleta e distribuição de alimentos.

8. O incentivo à reeducação alimentar para evitar o desperdício de alimentos através do estímulo da criatividade e das formas de aproveitamento integral dos alimentos.

Rede de Pesquisadores em Abastecimento Alimentar, Comercialização e Consumo.

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